A Câmara Municipal de Timóteo avalia o ano legislativo como produtivo, responsável e conectado às demandas reais da população. Em 2025, o Legislativo atuou de forma equilibrada nas funções de legislar, fiscalizar e representar a sociedade, com atenção tanto às pautas estruturantes quanto às questões sociais.
Entre os principais avanços, destacam-se a modernização institucional, com o início da implementação do Programa Câmara Digital; a ampliação de serviços ao cidadão, como a expansão do Procon Câmara e do CIAC para os bairros; e uma agenda legislativa diversificada, que tratou de temas como inclusão, saúde pública, educação, planejamento urbano e transparência orçamentária.
Outro destaque foi o fortalecimento da participação popular, por meio de audiências públicas temáticas e da preparação do programa Câmara Itinerante, aproximando o diálogo entre o Legislativo e a população.
A Câmara exerceu de forma ativa e responsável sua função fiscalizadora e deliberativa. Ao longo do ano, foram realizadas audiências públicas obrigatórias e temáticas, como prestações de contas fiscais, saúde, FUNDEB e segurança pública, garantindo transparência e controle social.
Além disso, os vereadores promoveram debates qualificados sobre políticas públicas estratégicas, como municipalização do ensino, abastecimento de água, segurança pública regional e aplicação de recursos públicos, sempre com a presença do Executivo, órgãos técnicos e sociedade civil.
A atuação da Câmara não se limitou à crítica, mas buscou construção institucional, com encaminhamentos, requerimentos e proposições que contribuíram para o aprimoramento da gestão pública.
Entre os principais desafios estiveram o equilíbrio fiscal, a complexidade dos debates sociais e a necessidade de modernização administrativa em um contexto de crescente demanda por transparência e eficiência.
Esses desafios foram enfrentados com planejamento, diálogo institucional e decisões técnicas responsáveis, como a condução dos debates orçamentários (PPA, LDO e LOA), a reorganização de fluxos internos e o investimento estruturado em tecnologia e digitalização.
Outro desafio relevante foi ampliar o acesso da população aos serviços públicos em um cenário de digitalização acelerada de órgãos federais, como o INSS. A expansão do CIAC mostrou-se estratégica para proteger direitos e garantir atendimento presencial à população mais vulnerável.
Esse diálogo contribuiu diretamente para o avanço de pautas estratégicas, especialmente nas áreas de planejamento urbano, orçamento, saúde, educação e políticas sociais. A Câmara cumpriu seu papel fiscalizador sem abrir mão da cooperação institucional necessária para o desenvolvimento do município.
O resultado é uma relação madura, que prioriza o interesse público acima de disputas políticas.
Ao longo de 2025, a Câmara de Timóteo identificou as principais demandas da população por meio de audiências públicas, espaço de diálogo direto entre cidadãos, autoridades e vereadores. Entre os temas mais recorrentes e estratégicos estão:
Saúde e acessibilidade: Audiências sobre prestação de contas da saúde (2º quadrimestre de 2025) e a Lei do Minuto Seguinte garantiram acompanhamento das políticas públicas e transparência na gestão do sistema de saúde.
Educação e inclusão: Discussões sobre o Plano de Carreira dos Assistentes de Educação Especial e a municipalização das escolas permitiram ouvir professores, especialistas e famílias, resultando em proposições para valorização profissional e melhoria da rede de ensino.
Segurança pública: Audiências sobre violência, criminalidade e atuação do 58º Batalhão de Polícia Militar aproximaram a comunidade e autoridades, gerando encaminhamentos para reforço de políticas de prevenção e proteção.
Proteção de crianças, adolescentes e mulheres: Audiências voltadas ao enfrentamento do abuso e exploração sexual, além de violência contra a mulher, trouxeram recomendações de políticas públicas e ações de conscientização comunitária.
Inclusão e direitos da população LGBTQIA+: Eventos específicos possibilitaram o debate sobre políticas inclusivas, garantindo respeito à diversidade e equidade social.
Serviços essenciais e cidadania: Discussões sobre o abastecimento de água e os serviços do Sodalício Tio Questor evidenciaram demandas locais que foram transformadas em encaminhamentos e proposições legislativas.
Em resumo: as audiências públicas funcionam como ponte direta entre cidadãos e vereadores, garantindo que demandas sobre saúde, educação, segurança, inclusão e serviços essenciais se traduzam em ações concretas e políticas públicas eficazes.
Entre os projetos mais relevantes de 2025, destacam-se iniciativas que tiveram impacto direto na vida da população e no desenvolvimento do município:
Inclusão social e direitos da pessoa com deficiência:
PL nº 4655 – vacinação domiciliar para pessoas com TEA e PCDs;
PL nº 4676 – sanções administrativas contra discriminação por TEA e PCDs;
Audiência pública “Vamos Falar de Inclusão”, promovendo debate sobre acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Saúde e proteção social:
PL nº 4713 – divulgação da Lei do Minuto Seguinte nos serviços de saúde;
Substitutivo nº 4687 – Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos;
Audiências públicas sobre prestação de contas da saúde e políticas para a população idosa.
Educação:
PL nº 4684 – prorrogação do Plano Municipal de Educação;
Audiências públicas sobre o Plano de Carreira dos Assistentes de Educação Especial e municipalização das escolas, garantindo inclusão e qualidade educacional.
Direitos das mulheres e crianças:
PL nº 4651 – reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e mães com filhos pequenos;
Audiências públicas sobre violência contra a mulher e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Orçamento e planejamento:
PL nº 4696 – Lei Orçamentária Anual 2026;
PL nº 4697 – Plano Plurianual 2026–2029;
PL nº 4707 – alteração das metas fiscais da LDO 2026.
Modernização e transparência legislativa:
PR nº 573 – alterações no Regimento Interno da Câmara;
Programa Câmara Digital, que inclui modernização do sistema de votação, tramitação digital de processos e desenvolvimento do aplicativo da Câmara de Timóteo. Essas iniciativas demonstram uma atuação legislativa focada em inclusão social, saúde, educação, direitos humanos e eficiência administrativa, fortalecendo a participação popular e o planejamento estratégico do município.
As prioridades da Câmara Municipal de Timóteo para 2026 concentram-se na modernização institucional e na ampliação da participação popular. Entre os projetos estratégicos estão: Consolidação do Programa Câmara Digital, iniciado em 2025, que inclui:
Implantação do sistema eletrônico de votação, garantindo transparência e precisão nas decisões;
Programa Câmara Sem Papel, com digitalização de processos e documentos, ampliando eficiência administrativa;
Aplicativo da Câmara de Timóteo, aproximando o cidadão do Legislativo e permitindo acompanhamento de projetos, votações e serviços.
Fortalecimento da participação popular, com iniciativas que começam já em janeiro de 2026:
Programa Câmara Itinerante, levando serviços, audiências públicas e diálogo direto aos bairros, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e incorporadas à agenda legislativa;
Orçamento Participativo, com reuniões e debates em bairros e sessões plenárias, permitindo que a população contribua diretamente na definição de prioridades orçamentárias;
Implantação da UAI Compartilha, oferecendo serviços públicos essenciais em localização estratégica;
A Câmara seguirá focada em transparência, eficiência e proximidade com o cidadão, consolidando um Legislativo mais acessível, moderno e comprometido com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em Timóteo.
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