Um acordo histórico foi homologado nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte, entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O entendimento põe fim a um impasse de mais de dez anos, destravando as obras de duplicação da BR-381 e garantindo moradia digna para cerca de 2 mil famílias que vivem às margens da rodovia, entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará.
A assessoria do deputado estadual Celinho Sintrocel acompanhou a solenidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais. Entre elas, o presidente do TCU, Jorge Oliveira, o ministro Antônio Anastasia, o presidente do TCE, Durval Ângelo, o desembargador federal Prado de Vasconcelos, o conselheiro Agostinho Patrus e o prefeito de BH, Álvaro Damião, além da representante dos moradores, Núbia Ribeiro.
O deputado Celinho Sintrocel comemorou o avanço e reforçou a importância do diálogo entre as instituições para resolver impasses históricos da infraestrutura mineira:
“Esse acordo representa a vitória do diálogo e do interesse público. Estamos finalmente encontrando uma solução que respeita as famílias e permite que uma obra essencial para o desenvolvimento e a segurança de milhares de pessoas possa seguir adiante”, afirmou Celinho.
O parlamentar destacou ainda que a medida beneficia diretamente o Vale do Aço e toda a Região Metropolitana, facilitando o fluxo logístico e o desenvolvimento econômico.
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Fim do gargalo e avanço social
O acordo é considerado um marco duplo: além de permitir a retomada das obras da BR-381, um dos trechos mais críticos da rodovia, também garante a execução de políticas de habitação de interesse social, com o reassentamento das famílias afetadas.
Pelo termo homologado, a Prefeitura de Belo Horizonte cederá uma área no bairro Capitão Eduardo para a construção de um novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado às famílias que precisam ser realocadas. Os custos do reassentamento serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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Obra estratégica para Minas Gerais
O trecho contemplado pelo acordo tem 31 quilômetros, divididos entre os lotes 8A e 8B, considerados os mais complexos da duplicação entre Belo Horizonte e Governador Valadares.
Enquanto os demais trechos da rodovia estão sob gestão da concessionária Nova 381, esses dois segmentos seguem sob responsabilidade do DNIT.
O licenciamento ambiental para as novas habitações está em andamento e será conduzido no âmbito do Programa Concilia, coordenado pelo TRF6.
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Nova etapa após uma década de impasse
A homologação marca a superação de um acordo anterior, firmado em 2012, que acabou inviabilizado após invasões no terreno destinado ao reassentamento. Agora, o novo entendimento é visto como um passo definitivo para encerrar uma década de paralisação, destravar a duplicação da BR-381 e garantir moradia digna e segurança viária para milhares de mineiros.
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