O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), iniciou nesta terça-feira (15/7) uma investigação formal contra o Brasil, com base na chamada Seção 301 da Lei Comercial norte-americana. A medida, solicitada diretamente pelo presidente Donald Trump, aponta supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil que, segundo o governo americano, prejudicam empresas e setores produtivos dos EUA.
Entre os pontos citados no documento oficial estão a “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito” e até mesmo o uso do Pix — sistema de pagamento eletrônico brasileiro —, além da famosa Rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida pelo comércio popular.
Segundo o USTR, “durante décadas, o Brasil tem restringido o acesso de exportadores americanos ao seu mercado” e essa investigação pretende “responsabilizar o Brasil por suas práticas comerciais desleais”.
A abertura do processo ocorre poucos dias após o anúncio do aumento de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, determinado por Trump. O presidente dos EUA já havia sinalizado insatisfação com o Brasil, mencionando desde a atuação da Justiça brasileira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro até disputas comerciais ligadas ao bloco dos Brics.
O governo americano alega que o Brasil impõe barreiras às empresas de tecnologia e redes sociais dos Estados Unidos. “Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais”, declarou o representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer.
Impactos para o Brasil
Caso a investigação avance, o Brasil poderá enfrentar novas sanções econômicas, ampliando os impactos para exportadores, especialmente dos setores industrial e agropecuário. Em resposta, o governo brasileiro já anunciou que pretende utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica para adotar medidas similares contra produtos e empresas norte-americanas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do agronegócio também se manifestaram contrários às ameaças de taxação por parte dos EUA, defendendo uma negociação diplomática para evitar prejuízos ao comércio bilateral.
A Seção 301, utilizada agora contra o Brasil, é a mesma ferramenta que foi empregada pelos Estados Unidos durante a guerra comercial com a China nos últimos anos.
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